(DOC. VP 335.2738.0274.5802)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram questionadas pela defesa ou pela acusação. Condenação mantida. Penas corretamente impostas. Reconhecimento da confissão. Pretensão prejudicada, porquanto já alcançada em primeiro grau, ensejando, inclusive, a compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência. Aplicação do redutor a que alude o Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Descabimento. Ausência dos requisit

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