Carregando…

(DOC. VP 334.3914.3375.1433)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela defesa de Daniel Camargo dos Santos de Souza contra sentença que o condenou por furto qualificado e resistência, com penas substituídas por restritivas de direitos. A defesa pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou redução da pena pela tentativa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das provas para a condenação e a adequação da dosimetria da pena aplicada. III.�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote