(DOC. VP 334.3105.5816.9447)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Recurso desprovido. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para reativação de plano de saúde. A agravante alega regularidade no cancelamento do contrato. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência para manutenção do plano de saúde dos agravados. III. Razões de Decidir. A rescisão unilateral do contrato cole

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote