(DOC. VP 334.0363.4838.9239)

TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EM CASO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, deve ser provido o apelo para análise do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EM CASO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido

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