(DOC. VP 333.2108.7595.9860)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame Agravo de Instrumento interposto por Ana Paula Mendes Azevedo contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça nos autos da «ação revisional de contrato c/c pedido de tutela antecipada de urgência» movida em face de Itaú Unibanco S/A. O juízo de origem indeferiu o pedido ao entender que a parte recorrente possuía condições de arcar com as custas processuais, determinando o recolhimento sob pena de extinção. II. Questão em discussão A controvérsia

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