(DOC. VP 333.0649.8041.1343)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

execução de título extrajudicial - pedido de pesquisa e penhora de bens em nome da cônjuge do executado indeferido - irresignação - acolhimento - parte casada sob o regime de comunhão parcial de bens - comunicação de patrimônio adquirido na constância do casamento - art. 1.660 do cc - meação da esposa que será preservada - cpc, art. 843 - precedentes - recurso provido.

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