(DOC. VP 332.9903.8040.0857) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. OCORRE QUE O ACÓRDÃO CONDENOU A EMBARGANTE À REPETIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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