(DOC. VP 332.6812.2699.6846)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Contrato de seguro. Descontos de parcelas mensais em conta recebedora de benefício previdenciário. Autora que alega desconhecer a contratação. Requerida que não apresentou qualquer prova da legitimidade dos descontos. Responsabilidade da instituição ré pelos riscos advindos de sua atividade. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00, patamar adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE

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