(DOC. VP 332.5673.7571.9864)

TJSP. Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Crime consumado - Inviável a aplicação do Princípio da Insignificância, dada a maior reprovabilidade do delito, cometido em concurso de agentes e com rompimento de obstáculo - Redução das penas - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa de Diogo e Fabiano PARCIALMENTE PROVIDO.

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