(DOC. VP 332.5664.8777.0246) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. 

A USUCAPIÃO, NÃO COMPORTA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, HAJA VISTA O EFEITO ERGA OMNES DA SENTENÇA, SENDO INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DURANTE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, ALÉM DO CHAMADO ÂNIMO DE DONO. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, SO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote