(DOC. VP 332.1430.2129.5151)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência dos embargos à execução. Insurgência recursal dos embargantes requerendo o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa, e subsidiariamente da embargante; no mérito, pretendem o reconhecimento da inexigibilidade do débito, e subsidiariamente, invocam o adimplemento substancial, com pedido de redução da cláusula penal para 5% sobre o valor das parcelas não pagas. 2. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Afastada. Razões recursais de acordo com os preceitos do CPC/2015,

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