(DOC. VP 332.1015.0843.1784)
TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -
Pedido de justiça gratuita negado em anterior decisão interlocutória - Preclusão - Apelação - Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, bem como carreou ao autor o pagamento das custas remanescentes - Insurgência do autor - Admissibilidade - A consequência prevista para o não recolhimento das custas iniciais é o cancelamento da distribuição, sem a imposição de outros ônus à parte autora - Inteligência do CPC, art. 290 - Precedentes - Recurso parcialmen
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote