(DOC. VP 332.0942.4076.2683)

TJRJ. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO OCULTO DO PRODUTO - AUTOMÓVEL QUE LOGO APÓS A COMPRA APRESENTA DEFEITO - REVELIA DA VENDEDORA - DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS QUE SE REFORMA, EM PARTE, PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO IMPOSTA AO AUTOR DE DEVOLVER O AUTOMÓVEL À PRIMEIRA RÉ, EIS QUE, DESDE A SUA ENTREGA PARA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO, O QUE INOCORREU, NÃO MAIS TEVE A SUA POSSE, ASSIM COMO PARA RECONHECER A HIGIDEZ DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE O AUTOR E O TERCEIRO RÉU, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORA PRIMEIRA APELANTE, PORQUANTO APENAS EMPRESTA O DINHEIRO AO INTERESSADO, NÃO TENDO QUALQUER INGERÊNCIA COM A QUALIDADE DO PRODUTO ADQUIRIDO - PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote