(DOC. VP 331.7697.7079.1153) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE TELEFONIA NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROVANDO A ORIGEM DA DÍVIDA. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TELEFONIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS PROBANDI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. NÃO COMPROVADA DE FORMA EFICIENTE A ORIGEM DO DÉBITO IMPUTADO À PARTE AUTORA, DEVE SER CONFIRMADA A SENTENÇA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR COMPENSATÓRIO DENTRO DOS PARÃMETROS DA SÚMULA 343/TJRJ. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO APELO

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