(DOC. VP 331.6879.0443.4271)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

arts. 121, §2º, II e IV, 147, 155, 150 e 344, na forma do art. 69, todos do CP, nos termos da Lei 8.072/90. O decreto prisional foi devidamente fundamentado e a necessidade da medida extrema restou bem destacada, portanto, não há que se falar em ausência dos requisitos para a custódia, pois lastreada nas peculiaridades do caso concreto. A prova da existência dos crimes e os indícios suficientes de autoria decorrem dos elementos informativos colhidos em sede policial, o que traduz, a prin

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