(DOC. VP 330.6250.9320.2432)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS. GOLPE DO VENDEDOR AMBULANTE - MÁQUINA DE CARTÃO COM VALOR ADULTERADO.

Sentença de parcial procedência. Ressarcimento no valor de R$ 3.000,00. Recurso da Autora - Ocorrência de do dano moral - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação do serviço - Situação que extrapolou o mero aborrecimento - Perda do tempo útil. Recurso do Réu - Compra presencial por aproximação - Uso de cartão físico com chip - Incúria no uso do cartão - Ausência de falha na prestação do serviço. Irresignações desacolhidas - Fraude típica com uso de cartã

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