(DOC. VP 330.2866.5517.4922)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Adjudicação compulsória julgada procedente - Réus citados por edital - Fase de cumprimento da sentença instaurada para satisfazer honorários sucumbenciais, com bloqueio Sisbajud frutífero, a partir do que o réu/agravante insurge-se nos autos principais para sustentar a nulidade da sua citação - Decisão judicial que nada provê, remetendo o agravante às vias próprias em razão do trânsito em julgado - Irresignação visando ao reconhecimento da nulidade - Pronunciamento que deve ser

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote