(DOC. VP 329.8689.2569.2833)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. PEQUENA REFORMA DA SENTENÇA. 1. ALIMENTOS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR.

Os alimentos devidos pelos pais aos filhos menores, decorrentes do dever de sustento, devem ser fixados com base no trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade, compatibilizando as necessidades do alimentado com as possibilidades do alimentante. 2. Manutenção da sentença quanto ao percentual fixado na hipótese de vínculo. Sentença que, ao fixar o valor em 25% dos rendimentos da alimentante, atende ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e considera a situaç

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