(DOC. VP 329.7616.4361.7056)

TJSP. Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária. A presunção legal, face à declaração de pobreza, é relativa. Condições pessoais da parte que desautorizam o reconhecimento da presunção. Decisão mantida. Recurso improvido.

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