(DOC. VP 329.6345.3945.8463)

TJSP. Habeas Corpus - Paciente denunciado pelos crimes dos arts. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, e 341, do CP - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas que se mostra inviável na espécie, pois seriam claramente insuficientes para afastar o periculum libertatis - Paciente que, conforme informou durante o interrogatório, vem recebendo no estabelecimento prisional os medicamentos necessários para o tratamento de sua saúde - Instrução já encerrada, estando o processo em fase de apresentação de alegações finais, o que afasta a alegação de excesso de prazo - Não vislumbrada ilegalidade a ser reconhecida - Ordem denegada

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