(DOC. VP 329.4212.6821.1411)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Contrato de compra e venda de imóvel. Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade e a urgência consistente na determinação à Ré a promover imediatamente a outorga da Escritura definitiva em favor dos Autores, sob pena de multa diária. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recorrentes que apresentaram comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio e o de sua família. Decisão reformada neste ponto. TUTELA ANTECIPADA. Requisitos ele

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