Carregando…

(DOC. VP 329.2384.1914.5396)

TJRJ. ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COBRANÇA POR ESTIMATIVA. REFATURAMENTO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMÓVEL VAZIO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A SITUAÇÃO TENHA REPERCUTIDO NEGATIVAMENTE NA ESFERA MORAL DO AUTOR. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1-

Relação de consumo. 2- Falha na prestação do serviço caracterizada. 3- Contrato que gera obrigações para as partes, enquanto a uma cabe o fornecimento de energia, a outra caberá o pagamento pelo efetivo consumo. 4- Correto o refaturamento das contas de consumo e a declaração da inexistência de débito referente às contas de energia elétrica, emitidas a partir de março de 2013 até a regularização da medição. 5- Recurso que consiste em verificar se os fatos narrados foram capaze

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote