(DOC. VP 329.2360.9157.1547)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a autorizar e custear procedimento cirúrgico bucomaxilofacial do autor, conforme prescrição médica. A ré alega cerceamento de defesa e nega cobertura com base em divergências técnicas e ausência de previsão no rol da ANS. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de saúde pode negar cobertura para procedimento cirúrgico prescrito, alegando diverg�

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