(DOC. VP 329.1770.3068.4156)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

Ausência de nulidade do título. Execução aparelhada em título executivo extrajudicial, revestido dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Incidência do CPC, art. 784, III. Vício de consentimento ou qualquer outra causa capaz de anular o negócio jurídico não demonstrado. Ausência de prova do pagamento do débito. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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