(DOC. VP 329.1371.9609.5116)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS.

Parcial Procedência. Inconformismo do embargante. Não acolhimento. - Cláusula «wash-out» estipulada livremente entre as partes, a qual deve ser aplicada no caso, ante o inadimplemento contratual incontroverso do embargante. Ausência de abusividade a ser reconhecida. - Incabível nova diminuição da cláusula penal. Adequada a redução estabelecida pela magistrada (20%). - Alegada impossibilidade de cumulação da cláusula penal com a cláusula «wash-out» não levada à apreciaç�

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