(DOC. VP 328.9270.4567.4951)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Tráfico de entorpecentes - Recurso do Ministério Público - Condenação nos exatos termos da denúncia ou, subsidiariamente, desclassificação para uso - Parcial acolhimento - Materialidade e autoria demonstradas - Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares responsáveis pela diligência - Validade - Destinação do entorpecente apreendido ao tráfico drogas não suficientemente demonstrada - Quantidade e natureza da substância não incompatíveis com o uso pessoal - Apelo parci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote