(DOC. VP 328.8407.7059.6357)

TJSP. DIREITO PENAL. DANO QUALIFICADO E FACILITAÇÃO DE FUGA

de pessoaS legalmente presaS. APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO ACERTADA. PENAS, TODAVIA, QUE COMPORTAM REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou Paulo Henrique Brotas de Oliveira, Ronaldo Martins de Souza e Fábio Damião dos Reis por dano qualificado, todos os acusados, e facilitação de fuga, apenas o corréu Paulo Henrique. Foi imposto o pagamento de indenização em favor do Estado de São Paulo, em razão dos danos materiai

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote