(DOC. VP 328.7693.3692.0327)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPESAS HOSPITALARES. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. MONTANTE INDENIZATÓRIO ELEVADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. 1.-
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada pelo beneficiário contra o hospital e o plano de saúde. O autor busca a declaração de inexigibilidade de débito hospitalar no valor de R$ 80.401,00 e indenização por danos morais devido à negativação indevida de seu nome. 2.- A questão em discussão consiste em aferir a suficiência do valor indenizatório fixado para compensar os danos morais sofridos pelo a
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