(DOC. VP 328.7425.9708.5235)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA.

Apelo defensivo pela absolvição com base no CP, art. 28, § 1º, c/c art. 386, VI, CPP; ou redução das penas com base no art. 65, III, b, CP; no art. 16 ou no CP, art. 28, § 2º. Mérito. Provas. Materialidade apoiada nas provas documentais e periciais. Autoria certa. Coerência entre todos os depoimentos da vítima e de duas testemunhas compromissadas com o próprio interrogatório. Réu trazido ao epicentro dos fatos de modo cabal. Embriaguez. Isenção de pena. Ponto que não se confu

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