(DOC. VP 328.6372.1064.2363)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - dívida - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - RÉ - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - AUTORA - NOME - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - DANO MORAL - AFASTAMENTO - ANOTAÇão PRETÉRITA - APLICAÇÃO da SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

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