(DOC. VP 328.5774.6884.1543)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DISPOSTO NO art. 121, §2º, II C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA QUE DEVE ESTAR BASEADA EM JUÍZO PRELIMINAR DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, BASTANDO QUE SE VERIFIQUE A MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. O MAGISTRADO VISLUMBROU A EXISTÊNCIA DO CRIME E A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COM RELAÇÃO AO RECORRENTE, CALCANDO-SE NAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISÃO DE 1º GRAU CORRETA E BEM FUNDAMENTADA, QUE DEVE SER MANTIDA NA ÍNTEGRA. SATISFEITOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPP, art. 413. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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