(DOC. VP 328.3681.7350.1466)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de apuração de haveres - Rejeição - Elementos constantes dos autos suficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Renda obtida em razão de venda de imóvel que revela livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Recurso desprovido

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