(DOC. VP 328.2903.4915.8278)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores. Concessão de Software. Empresa que adquiriu concessão de uso de software, porém não logrou êxito em aplicar o sistema. Sentença de procedência. Apelo da ré. Contrato que garantia a adaptação do sistema à rotina da instituição e assistência técnica. Relação de consumo evidente, vez que a contratante é a destinatária final dos serviços, estando em hipossuficiência técnica. Falha no serviço da prestadora de serviço,

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