(DOC. VP 328.2113.6140.9671) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

A responsabilidade civil pressupõe a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal. Tal ônus recai sobre a parte autora, na forma do disposto no CPC, art. 373, I. A ausência de demonstração da culpa do réu impede o reconhecimento do dever de indenizar. No caso, os elementos de prova indicam que a queda do autor decorreu da umidade na calçada, resultado de chuvas recentes, sem prova de irregularidade ou negligência por parte do réu. Ademais, as imagens evidenciam que o própri

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