(DOC. VP 328.1929.0856.9706)

TJRJ. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, III. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

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