(DOC. VP 327.9304.5876.1410)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL COM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO

REsp 1.201.993. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Tendo em vista o atual posicionamento firmado pela Corte posterior em precedente vinculante -REsp 1.201.993, impõe-se, na espécie, ajustar o entendimento adotado no acórdão anterior para afastar o óbice prescricional quanto ao pleito de redirecionamento da execução fiscal (REsp 1.201.993 -tema 444 do STJ). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM QUE, TODAVIA, NÃO PERSISTE, NOS TERMOS FIRMADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO REsp 1.340.553.

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