(DOC. VP 327.8082.2544.3357)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS.

Execução de título extrajudicial. Sub-rogação. Sentença de extinção da execução. Insurgência da exequente. - Legitimidade ad causam. Legitimidade ativa. Análise in status assertiones. Autora que é parte legítima para figurar no polo ativo da ação. Cessão de crédito comprovada. Inteligência dos arts. 347, I, e 349 do Código Civil. Comprovada a antecipação de valores referentes à unidade geradora do débito executado. Interesse processual verificado. Sentença anulada. REC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote