(DOC. VP 327.7145.2338.0372)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONTOS SOBRE RENDIMENTOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que converteu a indisponibilidade das quantias bloqueadas em penhora, com a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente e deferiu a penhora de 15% dos rendimentos líquidos do executado, admitidos apenas os descontos obrigatórios, sem prejuízo do pagamento das pensões vincendas até quitação da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se cabível a majoração do percent

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