(DOC. VP 327.4327.8613.8749)
TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. COMPETÊNCIA RECURSAL. VENDA DE COTAS SOCIAIS.
Ação que tem como objeto discussão sobre uma confissão de dívida relativa à venda de cotas sociais pelo autor e sócio retirante da sociedade (fls. 9/13). Além disso, a principal alegação do réu para a suspensão dos pagamentos localizou-se na prática de concorrência desleal pelo autor (ex-sócio). Demanda disciplinada pelo Livro II, Parte Especial, do Código Civil (arts. 966 a 1.195) além de versar sobre concorrência desleal supostamente praticada pelo autor. Competência das C.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote