(DOC. VP 327.2032.1061.1036)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). REDUÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação da executada em cumprimento provisório de sentença, questionando o valor da multa diária por descumprimento de decisão judicial. A agravante alega que a multa é excessiva e requer sua redução, além de efeito suspensivo para impedir o levantamento do valor penhorado. II. Questão em Discussão 3. A questão em discussão consiste em verificar se o valor das astreintes é excessivo e se deve se

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