(DOC. VP 326.6852.9455.3692)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - APELO - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DA PROVA - INOCORRÊNCIA - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO - PROVA ADICIONAL - PRESCINDIBILIDADE.

perícia grafotécnica - CONCLUSÃO - ASSINATURA - VALIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA - AUTOR - CONDENAÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - «IMPROBUS LITIGATOR» - CARACTERIZAÇÃO - PENALIDADE - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DO AUTOR DESPROVIDO

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