(DOC. VP 325.9423.7021.8108)

TJRJ. - APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. VIOLÊNCIA EXACERBADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXTRAPOLA AQUELAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA BRANCA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. RECURSO DEFENSIVO.

Redução da pena-base. Impossibilidade. A argumentação utilizada pelo julgador monocrático para elevar a pena-base se reveste de fundamentação idônea. Réu possui condenação definitiva por fato anterior ao narrado na denúncia com trânsito em julgado posterior ao ilícito apurado, que pode ser utilizado a título de maus antecedentes. Precedente STJ. Violência empregada que excedeu a inerente ao tipo penal, provocando cortes no rosto e tórax da vítima, circunstância que justifica o

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