(DOC. VP 325.9281.2925.1357)

TJSP. APELAÇÕES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL -

Golpe de falso anúncio na internet - Condenação da titular da conta bancária recebedora do valor transferido pelo autor que se mostra acertada - Vedação ao enriquecimento sem causa - Ressarcimento solidário do valor recebido que se impõe - DANOS MORAIS - Configuração - «QUANTUM» INDENIZATÓRIO - Indenização ora arbitrada em R$ 5.000,00, valor razoável e adequado à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades do caso concreto sem que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote