(DOC. VP 325.8216.6885.3558)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Recurso contra sentença que condenou o réu como incurso na Lei 11.343/06, art. 33. 2. A Defesa postula a absolvição por insuficiência probatória. 3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavras de testemunhas policiais insuspeitas, infirmando-se a versão negativa do réu. Condenação mantida em face do acervo probatório, inviável o pleito de absolvição. 5. Dosagem das penas que merece reparos apenas para reduzir a fração aplicada quanto à agravante. Reincidência bem rec

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