(DOC. VP 325.7090.5643.6387)

TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita e obrigação de fazer. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Admissibilidade. Ausência de elementos que indiquem que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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