(DOC. VP 325.6127.2147.2258)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência que condena a Operadora de Plano de Saúde ao custeio de procedimento cirúrgico bucomaxilofacial. Insurgência de ambas as partes. Parecer desfavorável da Junta Médica, com apontamento pela dispensabilidade de parte dos materiais prescritos pelo médico de confiança da autora. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP pelo C. STJ, assim como da edição da Lei 14.454/2022, para que seja admitida a cobertura, de forma excepcional, de procedimentos o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote