(DOC. VP 325.5917.3170.5188)
TJSP. Apelação. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Sentença de procedência. Recurso da ré. Indeferimento da justiça gratuita, em razão da não juntada de documentação apta a comprovar a hipossuficiência. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia da apelante, mesmo após intimação. Deserção caracterizada. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote