(DOC. VP 325.2632.3847.9225)

TJSP. *Ação indenizatória por danos morais - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo de Fortaleza a Juazeiro do norte - Sentença improcedência - Danos morais - Ocorrência - Aplicabilidade do Código de Defensa do Consumidor - Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao passageiro (CDC, art. 14) - Cancelamento do voo no aeroporto de Fortaleza, chegando a autora com atraso substancial de 12 (doze) horas no destino - Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial da transportadora - Fato suficiente para a caracterização dos danos morais - Indenização arbitrada em consonância aos critérios da razoabilidade e ponderação, em valor menor ao pretendido na inicial - Recurso provido.

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