(DOC. VP 325.1745.1329.2943)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. 

Caso em Exame 1. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. A busca e apreensão não foi efetivada, levando à conversão da ação. Executado citado por edital, nomeado curador, mas sem efetiva defesa nos autos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a peça processual apresentada como contestação por negativa geral deveria ser recebida como embargos à execução por negativa geral, aplicando-se o princípio da fu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote