(DOC. VP 324.8392.9820.4979)

TJSP. Apelação Cível - Professora readaptada - Ação visando à manutenção de readaptação da autora em funções compatíveis com seu estado de saúde e formação profissional - Sentença de procedência - Recursos pelas partes - Anulação da Sentença de rigor. A revelia, por si só, não acarreta procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de desconstituir os fatos alegados pela parte autora - Como efeito da revelia a presunção de veracidade é apenas relativa - No caso dos autos, em se tratando de pretensão voltada à manutenção de readaptação em funções de magistério, forçoso reconhecer a necessidade de dilação probatória, notadamente pericial, a fim de permitir aferir, com exatidão, a procedência das alegações da parte autora. 2. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide - Prejuízo configurado a acarretar vício insanável da r. Sentença que deve ser anulada - Precedentes da Corte. Sentença anulada com determinação de retorno à Vara de origem para a adequada dilação probatória, prejudicados os recursos interpostos

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